Tubarão
Nesta quinta-feira, a câmara de vereadores de Tubarão votará o novo projeto de concessão para o transporte público. Com a nova lei, a prefeitura terá mais controle quanto ao funcionamento de linhas de ônibus, além de garantir mais investimentos no setor, hoje bastante precário.
A nova lei de concessão ficou pronta em novembro do ano passado e, desde então, era analisada pelos vereadores. As modificações no modelo de transporte vigente são aguardadas desde 2008, quando a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP). Na época, algumas irregularidades foram levadas ao conhecimento do MP, que requisitou as mudanças.
A lei atual de concessão data de 1961. Conforme a regra, o contrato de concessão é de cinco anos, prorrogáveis automaticamente por igual período. Contudo, o último processo foi feito em 1982. De lá para cá, as mesmas empresas atuam no setor. Depois que o projeto for aprovado, será possível lançar um edital de licitação para que outras empresas possam concorrer para atuar no município.
Paralelamente, a consultoria ProFuzzy, de Lages, ainda trabalha na confecção da proposta para o transporte coletivo urbano. A empresa foi a vencedora da licitação para elaborar um projeto para reformular o sistema do município.
Esta proposta contempla, por exemplo, as linhas que devem ser feitas, quantos abrigos de ônibus precisam existir e onde devem ficar. O documento já foi apresentado à secretaria de segurança e trânsito e será apresentado à população ainda neste mês.
